Minutos de conhecimento
VOCÊ SABIA QUE O ÔNUS DE COMPROVAR PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO É DO DEVEDOR?
8 Abril, 2024
De acordo com a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, o ônus de comprovar o pagamento de uma obrigação recai sobre o devedor. Isso significa que é responsabilidade do devedor fornecer evidências suficientes para demonstrar que a obrigação foi cumprida, cabendo ao credor apenas a prova da existência da dívida, instrumentalizada por documento particular.
Essa decisão tem implicações significativas para empresas e indivíduos que estejam envolvidos em transações comerciais e contratos. Ao entender que o ônus da prova cabe ao devedor, é essencial que as partes envolvidas adotem práticas rigorosas de documentação e registro de pagamentos e compromissos financeiros.
É importante ressaltar que essa decisão reforça a importância da transparência e da diligência na gestão financeira e contratual. As empresas devem manter registros precisos e detalhados de todas as transações e pagamentos realizados, a fim de evitar disputas e litígios desnecessários.
Como sempre, estamos à disposição para oferecer suporte e orientação adicional sobre como essa decisão pode impactar seus negócios e contratos. Não hesite em nos contatar caso tenha alguma dúvida ou precise de assistência.
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Nos vemos no próximo Minutos de Conhecimento, até mais!
Autor: Data Assessoria